Cumprimento de Sentença

Honorários sobre o valor da causa — Fazenda Pública

§
Cumprimento de Sentença
Honorários sobre o valor da causa · Fazenda Pública
versão 50

1 Autos do processo

Envie o PDF. O aplicativo separa as peças que interessam, a IA lê e preenche as etapas 2 e 3 — você confere. Nenhum cálculo é feito pela IA.

2 Dados do cálculo

O resultado aparece ao lado assim que estes campos estiverem completos.

Percentual dos honorários

Requisitório

3 Texto da petição

O que a petição cita dos autos. Com a leitura por IA, quase tudo já vem preenchido — confira os campos em amarelo.

Sentença

Modelos:

Decisão citada

Normalmente o acórdão que fixou os honorários. Com redação própria dos recursos (abaixo), pode citar a sentença — escreva “SENTENÇA (fls. …)” na localização — ou deixar os dois campos em branco.

Majoração no tribunal superior

Sem majoração recursal, estes dois campos ficam opcionais e o parágrafo do STJ sai da petição.

O processo seguiu outro caminho? Redação própria dos recursos

O modelo narra a apelação das duas partes, com o tribunal fixando os honorários, e depois a majoração no STJ. Se o caso foi diferente — só a Fazenda apelou, houve sobrestamento, os honorários ficaram os da sentença —, escreva o parágrafo aqui: ele substitui o do modelo. Em branco, vale o modelo.

Textos padrão do escritório e ajustes finos